Tribunal de Contas aprova contrato para pavimentação urbana em Mato Grosso do Sul

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) declarou regular o procedimento licitatório e a formalização do contrato administrativo referente à execução da obra de infraestrutura urbana, que inclui pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, promovida pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

O certame, realizado por meio de concorrência eletrônica nº 001/2024-DLO, teve como contratado a empresa Águia Construtora Ltda., com o contrato formalizado sob o número 049/2024 no valor total de 6,7 milhões de reais.

Procedimento licitatório e contrato

O TCE-MS destacou que a formalização e o teor do contrato obedeceram às regras concernentes às contratações públicas, inclusive quanto à publicação dos atos administrativos. O relatório da sessão da primeira câmara virtual da corte apresentou o voto favorável do relator Cons. Osmar Domingues Jeronymo.

Foi declarada a regularidade do procedimento licitatório e da formalização do contrato administrativo, conforme previsto na legislação estadual.

Este contrato visa à melhoria da infraestrutura urbana no acesso à cidade administrativa Paraíso das Águas, com pavimentação e drenagem de águas pluviais, contribuindo para o desenvolvimento regional e melhor qualidade de vida da população.