TRE-MS publica editais de alistamento, transferência e revisão eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul publicou diversos editais referentes às eleições, com listas de eleitores que realizaram alistamento, transferência, revisão e segunda via de títulos eleitorais em várias zonas eleitorais do estado.

Entre os editais, destacam-se publicações da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul, 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã, 21ª Zona Eleitoral de Rio Verde de Mato Grosso, 24ª Zona Eleitoral de Aparecida do Taboado, e outras unidades, todas referentes a lotes RAE de 2026. Os eleitores constantes nas listas tiveram seus pedidos deferidos e estão incluídos no Cadastro Eleitoral.

Prazos e procedimentos para impugnação

Os editais informam que os interessados terão o prazo de dez dias para impugnação dos requerimentos, conforme previsto na legislação eleitoral vigente. As listas ficam afixadas nos cartórios eleitorais para conhecimento público, garantindo transparência e permitindo eventuais contestações.

A divulgação dos editais visa assegurar o conhecimento dos atos eleitorais e proteger os direitos dos cidadãos e partidos políticos durante o processo eleitoral.

Manutenção da regularidade do processo eleitoral

Os atos divulgados pelo TRE-MS cumprem a função de manter atualizados os cadastros eleitorais, possibilitando o exercício pleno do direito ao voto. Os editais reforçam a importância da transparência e do controle social no processo eleitoral, contribuindo para a legitimidade das eleições.