MP/MS recomenda a Bonito criação de programa anticorrupção com prazo de 90 dias

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou ao prefeito de Bonito, em 11 de março de 2026, a criação de um Programa de Integridade no âmbito da administração pública municipal, com prazo de 90 dias para adoção das medidas.

A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça destaca a importância de um programa que contemple código de ética, gestão de riscos, canal de denúncias seguro, prevenção de conflitos de interesse, e capacitação contínua dos agentes públicos.

Entre os pontos essenciais estão:

• Designação de instância específica para coordenação do programa, garantindo autonomia técnica e recursos adequados;
• Diagnóstico e gestão dos principais riscos éticos, financeiros e administrativos, com a implantação de controles internos eficazes;
• Transparência e divulgação ampla do programa, com monitoramento periódico e relatórios anuais de avaliação;
• Capacitação contínua dos servidores nos temas de integridade, ética pública, compliance e combate à corrupção;
• Promoção da cultura da integridade com envolvimento da alta administração.

A Promotoria ressalta que, caso necessário, poderá ser firmado Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar a implantação, com prazos e penalidades. Também foi enviado modelo de decreto para auxiliar na formalização do programa.

Essa recomendação tem impacto coletivo ao fortalecer a prevenção da corrupção e a proteção do patrimônio público em Bonito, promovendo uma gestão transparente e responsável.