A Corregedoria da Polícia Civil concluiu o relatório que analisou o atendimento prestado à jornalista Vanessa Ricarte, assassinada pelo ex-noivo, Caio Cesar Nascimento Pereira, em 12 de fevereiro. O documento, que será publicado no Diário Oficial na próxima semana, apontou uma falha de comunicação entre o setor psicossocial da Casa da Mulher Brasileira e a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). Apesar disso, não foram identificadas irregularidades no serviço policial durante as duas ocasiões em que Vanessa buscou ajuda. O inquérito segue em sigilo.

Após o crime, o Governo do Estado iniciou uma revisão de aproximadamente seis mil atendimentos realizados pela Deam, além de nomear uma nova delegada e quatro escrivães para reforçar a equipe. Apesar de não terem sido detectados erros de procedimento, o fluxo de atendimento na Casa da Mulher Brasileira, atualmente gerida pela Prefeitura de Campo Grande, será aprimorado. Um convênio firmado recentemente permitirá que o Governo do Estado participe da administração de forma compartilhada, com o objetivo de integrar os serviços de justiça, polícia e assistência psicossocial.

Detalhes do caso

Vanessa procurou a Casa da Mulher Brasileira na noite anterior ao crime para denunciar a divulgação de uma foto íntima por Caio e solicitar uma medida protetiva. No entanto, conforme relatório, ela não relatou ter sofrido cárcere privado nos dias anteriores, informação que foi compartilhada apenas com o setor psicossocial e não chegou à delegada que a atendeu. A medida protetiva foi concedida pela Justiça na tarde do dia 12 de fevereiro, mas a tentativa de notificar Caio só ocorreu na manhã seguinte, quando Vanessa já havia sido morta.

Em áudios enviados a uma amiga horas antes do crime, Vanessa criticou o atendimento recebido, descrevendo-o como frio e impactante. Ela admitiu a possibilidade de agressão, mas não se considerou em risco de vida. Decidiu voltar para casa acompanhada de um amigo, onde foi atacada por Caio com uma faca, resultando em ferimentos que levaram à sua morte ainda naquela noite.

O Ministério das Mulheres destacou que, de acordo com o protocolo de avaliação de risco, Vanessa deveria ter sido acompanhada pela Patrulha Maria da Penha. Em resposta, o Executivo anunciou que policiais militares serão capacitados para agilizar a entrega de medidas protetivas, função atualmente restrita a oficiais de justiça.

A delegada Analu Lacerda Ferraz, responsável pelo inquérito, descreveu a situação de Vanessa como um ciclo completo de violência doméstica, marcado por oscilações entre afeto e horror, o que a deixou sem perceber a gravidade do risco que corria. Caio foi indiciado por feminicídio, violência psicológica, cárcere privado e tentativa de homicídio do amigo que acompanhou Vanessa.

Os áudios de Vanessa, nos quais ela relatou o descaso no atendimento, ganharam repercussão nacional e expuseram falhas no sistema de proteção às mulheres vítimas de violência em Campo Grande. O relatório da Corregedoria, agora parte do processo judicial contra Caio, reforça a necessidade de melhorias na comunicação entre os setores envolvidos no atendimento, especialmente no que diz respeito à análise de risco das vítimas. Atualmente, esse processo ainda é manual, mas já estão em estudo medidas para informatizá-lo e evitar falhas como a ocorrida no caso de Vanessa.

Homenagem póstuma

Em memória de Vanessa Ricarte, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Campo Grande agora leva o nome da jornalista. A homenagem foi oficializada com a sanção da Lei n. 7.384, assinada pela prefeita Adriane Lopes (PP) na última terça-feira (18). Vanessa, que tinha 42 anos e era assessora de comunicação do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/MS), foi brutalmente assassinada dentro de sua residência após sofrer perseguições e ameaças do ex-companheiro. A Procuradoria, responsável por fiscalizar políticas públicas e oferecer suporte às vítimas de violência, agora carrega o nome de Vanessa como um símbolo da luta contra a violência de gênero.